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Se o seu plano de saúde se negar a atender determinados serviços, fique atento: você pode ser indenizado.

Conte para a gente a sua situação e nós respondemos em até 24 horas se você tem direito a uma indenização.

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Problemas com Planos de Saúde: saiba quais são os principais casos e exija os seus direitos

Ao escolher um plano de saúde individual ou familiar, o consumidor deve ficar atento ao que está contratando.

O primeiro passo é verificar se a operadora está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor.

A ANS estipula a cobertura mínima obrigatória que os planos devem oferecer, o rol de procedimentos e, ainda, controla os aumentos de mensalidade dos planos de saúde.

Negativa de Cobertura

Os casos envolvendo a negativa de cobertura são sempre um problema para os usuários.

Isso acontece porque, normalmente, esse transtorno vem no momento em que se precisa mais do plano de saúde.

A negativa de cobertura para exames, consultas ou retiradas de medicamentos não pode ocorrer caso esses serviços estejam previstos em contrato.

Dessa forma, você pode receber uma indenização por danos morais e ainda ter o plano de saúde forçado a cumprir o serviço necessário.

Para esse tipo de ação, a causa é, na maioria das vezes, ganha.

Isto porque os órgão de proteção ao consumidor consideram esta prática extremamente abusiva.

Aumento de mensalidade para casos remidos

Nos contratos com os planos de saúde, há uma cláusula chamada “cláusula de remissão”.

Esta cláusula é responsável por garantir que, em caso de falecimento do titular do plano, os seus dependentes permanecerão com o benefício.

A cláusula garante, também, que esta permanência no plano de saúde se dará sem nenhum tipo de cobrança por períodos que variam de 3 a 5 anos.

Na prática, isto significa que o cônjuge e os dependentes que já gozavam do benefício antes do falecimento do titular não devem pagar as mensalidades durante o período de remissão.

E, além disso, os seus direitos, obrigações e garantias do contrato continuam valendo.

Durante a remissão, o contrato poderá sofrer reajustes anuais e por mudanças de faixa etária, desde que regulados pela ANS.

Por isso, quaisquer mudanças que ocorram por outros motivos são ilegais e são passíveis de indenização.

Negativa indevida por cancelamento de contrato

Um dos casos comuns de negativação indevida, o conhecido “nome sujo”, acontece quando você para de pagar o plano de saúde sem comunicar à operadora e, posteriormente, descobre que o seu nome foi negativado.

A indenização por danos morais, nesses casos, é uma possibilidade.

Quando o pagamento não é realizado em até 60 dias, os contratos de adesão aos planos de saúde são cancelados automaticamente.

Os planos de saúde podem realizar o cancelamento unilateral do seu contrato somente por razões que envolvam fraude ou inadimplência superior a 60 dias.

Além disso, a empresa é obrigada a informar, por escrito, até o 50º dia da falta de pagamento, que o consumidor terá o seu contrato rescindido.

Algumas atitudes adotadas pelas operadoras de plano de saúde, podem ser abusivas, o que prejudica o consumidor que precisa de seus serviços.

Conheça, abaixo, os casos mais comuns de problemas com plano de saúde e veja se o seu é um deles.

Faça uma avaliação gratuita do seu caso

Entre em contato com a nossa equipe especializada em direito do consumidor para saber se você tem direito a indenização. A avaliação é gratuita, feita em até 24 horas e você só faz o pagamento caso a causa seja ganha.

Negativa de cobertura

Seu plano de saúde negou indevidamente o seu tratamento, consulta ou exame? Você pode ser indenizado.

Aumento de mensalidade

Em caso de falecimento do titular do plano de saúde, o valor não pode sofrer reajuste imediato.

Negativação indevida

Planos de saúde não podem negativar o seu nome em casos de cancelamento de contrato por falta de pagamento.

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O nosso trabalho acontece de forma transparente e 100% segura. Temos o objetivo de conectar pessoas que tiveram seus direitos negligenciados com a nossa rede parceira de advogados experientes.

O atendimento é completamente online e prezamos pelo seu conforto e rapidez na solução do problema. Verifique nossa política de privacidade e nossos termos de uso.

Confira as áreas em que atuamos:

Negativação Indevida

Se o seu caso envolve uma negativação indevida no SPC, SERASA ou outros, saiba que a indenização é uma possibilidade.

Alguns dos exemplos mais comuns nessa área são: fraude ou golpe, serviço já cancelado, conta ou dívida paga, cartões de crédito enviados sem solicitação ou algo que não contratou.

Problemas com Voo

Situações em que o passageiro precisa do auxílio da companhia aérea estão entre os casos de maior sucesso em relação à indenização.

Problemas com voos atrasados, voos cancelados e extravio de bagagem estão entre os mais frequentes entre os passageiros.

Problemas com Seguro

São inúmeras as modalidades de seguro (vida, viagem, residencial, empresarial ou automotivo), e independente de qual for o seu, há casos comuns de desrespeito aos direitos do consumidor.

Nesses, é possível entrar com uma ação legal e exigir indenização.

Alguns dos mais frequentes são: negativa da cobertura securitária, cancelamento indevido de apólice, seguro não contratado sendo cobrado (venda casada), dentre outros.

Problemas com Plano de Saúde

Seu plano de saúde te deixou na mão quando você mais precisava? Você pode recorrer e exigir os seus direitos.

Problemas como negativa de cobertura, aumento de mensalidade para casos remidos e negativação indevida por cancelamento de contrato estão entre os casos indenizáveis mais comuns.

Problemas com Construtora

Comprar a casa própria pode ser uma felicidade enorme, mas não quando o processo traz dor de cabeça.

Algumas práticas de construtoras cabem indenização, como: a rescisão de contrato sem devolução de parcelas pagas; liberação de matrícula individual para apartamentos; defeito construtivo; e atraso na entrega do imóvel.

Empréstimo Indevido

Os empréstimos são solicitações de crédito que devem ser feitas com o consentimento de quem receberá este auxílio.

Assim, a prática de empréstimos indevidos aplicada por bancos é considerada ilegal e abusiva, podendo gerar uma indenização.

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Cobranças Indevidas

Se você está sendo cobrado por um serviço que não contratou, exija os seus direitos.

Cartões não solicitados

O envio de cartões de crédito ativos, que cobram anuidade e não foram solicitados pelo consumidor é uma prática abusiva e cabe indenização.

Contas ou dívidas pagas

Sua dívida foi quitada e o seu nome continua sujo? Você pode ser indenizado.

Serviço cancelado

Se você cancelou um serviço e ele continuou sendo cobrado gerando uma negativação indevida, exija seus direitos.

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Aumento da mensalidade para casos remidos

Nos contratos com os planos de saúde, há uma cláusula chamada “cláusula de remissão”.

Esta cláusula é responsável por garantir que, em caso de falecimento do titular do plano, os seus dependentes permanecerão com o benefício.

A cláusula garante, também, que esta permanência no plano de saúde se dará sem nenhum tipo de cobrança por períodos que variam de 3 a 5 anos.

Na prática, isto significa que o cônjuge e os dependentes que já gozavam do benefício antes do falecimento do titular não devem pagar as mensalidades durante o período de remissão.

E, além disso, os seus direitos, obrigações e garantias do contrato continuam valendo. Durante a remissão, o contrato poderá sofrer reajustes anuais e por mudanças de faixa etária, desde que regulados pela ANS.

Por isso, quaisquer mudanças que ocorram por outros motivos são ilegais e são passíveis de indenização.

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Um dos casos comuns de negativação indevida, o conhecido “nome sujo”, acontece quando você para de pagar o plano de saúde sem comunicar à operadora e, posteriormente, descobre que o seu nome foi negativado.

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Quando o pagamento não é realizado em até 60 dias, os contratos de adesão aos planos de saúde são cancelados automaticamente.

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Além disso, a empresa é obrigada a informar, por escrito, até o 50º dia da falta de pagamento, que o consumidor terá o seu contrato rescindido.

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Negativação indevida

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